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17/09/14

Lucro x universalização

Intituto Telecom

A poucos dias das eleições gerais no país, dois eventos marcaram o debate sobre as telecomunicações: o primeiro dos Diálogos Conectados, promovido pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu com os presidenciáveis, e o 58º Painel Telebrasil, das empresas de telecomunicações. No primeiro caso, a participação da presidenta Dilma resultou numa surpresa positiva, que é o envio para o Congresso Nacional de uma proposta de Lei de Universalização da Banda Larga, incluindo parâmetros de velocidade, capacidades, metas de cobertura e de qualidade. Já no que se refere às empresas, o que prevaleceu foi o muro de lamentações contra a obrigação de investimentos crescentes num suposto cenário de baixa lucratividade.

Uma análise das últimas edições dos Painéis dos empresários mostra a mesma linha de raciocínio. As empresas teriam promovido uma verdadeira revolução nas telecomunicações brasileiras e só não foram mais longe por causa dos obstáculos criados pelo Estado. Ora, isso não é verdade. Grande parte do investimento só ocorreu porque as concessionárias foram obrigadas pelas cláusulas colocadas nos contratos de concessão.  Estes impõem regras rígidas em relação à universalização dos serviços de telecomunicações, em particular a telefonia fixa.

E qual a relação da proposta de uma Lei de Universalização da Banda Larga com o posicionamento das operadoras? As operadoras, toda vez que há um movimento para alavancar as telecomunicações brasileiras, apresentam propostas que na verdade inviabilizam o processo de desenvolvimento. Hoje, são contra o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Há quatro anos, pressionaram e foram vitoriosas para a retirada das obrigações de metas de expansão do backbone e backhaul dos contratos de concessão. Foram contra a neutralidade de rede, medida fundamental para a democracia e a expansão das redes. São contrárias novamente a que, na renovação dos contratos, sejam colocadas metas para expandir a banda larga.

Mais do que nunca é fundamental o envolvimento da sociedade civil para que sejam garantidas as novas metas de backhaul nos contratos de concessão e a aprovação de uma lei que garanta a universalização da banda larga. As operadoras não são donas das redes. Estas são reversíveis ao Estado. Devem compreender que o esforço do Estado, da sociedade civil, da Campanha Banda Larga é um Direito Seu não é contrário à participação das operadoras, mas elas devem realmente estar dispostas a contribuir com o Brasil. Universalizar a banda larga é uma questão de Estado. Cada setor deve pensar além dos seus interesses particulares. Se é justo que as operadoras tenham lucro, isto não pode impedir o desenvolvimento do Brasil, no qual a banda larga joga um papel essencial.



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